Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

De acordo com o MPF, a relação de emprego entre os dois réus nunca foi dissolvida e, conforme apuração, foram encontradas provas de que as demissões que constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado não passaram de falsidade ideológica para a obtenção do seguro-desemprego mediante fraude

Direitos dos Consumidores: cobranças excessivas, saiba seu direito!

Por Tony Santtana

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

A Decisão foi unânime.

Empresa é condenada a devolver valores cobrados por linha telefônica não solicitada

A consumidora receberá de volta o valor de R$ 2.383,09.

Ex-vendedora será indenizada por cobrança de metas via WhatsApp

Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configurou situação vexatória e humilhante.

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.

Pedido de demissão. Verbas rescisórias.

Férias e décimo terceiro salário proporcionais.

TST multa grupo Canhedo por recurso protelatório

De acordo com o Órgão Especial, a empresa teria apresentado petições infundadas ao TST para se opor injustificadamente ao andamento processual

Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços